RADAR SISCOMEX
Entenda o que é o RADAR SISCOMEX, como obter o seu registro no Sistema de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Este é o sistema da Receita Federal que permite que empresas se registrem para poder importar e exportar.
Já está familiarizado com o tema e quer realizar a simulação de um câmbio de importação?
Objetivo do RADAR SISCOMEX
O principal objetivo do RADAR – Sistema de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros é fornecer dados contábeis, fiscais e aduaneiros em tempo real.
Por meio da ferramenta, o órgão garante um banco de dados completo sobre os inúmeros agentes envolvidos em atividades de comércio exterior no país. Isso permite a criação e o estabelecimento de perfis de risco, a fiscalização dos negócios e a identificação de padrões comportamentais que auxiliam no controle e combate de fraudes.
Ou seja, por meio do controle prévio a Receita Federal Brasileira controla os limites de atuação evita que empresas utilizem o comércio internacional como uma forma de fraudar o fiscal, abrindo e fechando empresas importadoras e exportadoras a qualquer momento.
Modalidades do Radar/SISCOMEX para importação:
- Expressa: US$ 50 mil em 6 meses
- Limitada: entre US$ 50 mil e US$ 150 mil em 6 meses
- Ilimitada: maior que US$ 150 mil em 6 meses
Para os iniciantes, a modalidade do RADAR de importação mais indicado é o Radar Expresso. Com isto esta empresa poderá importar até cinquenta mil dólares americanos a cada seis meses.
Caso as importações funcionem e a empresa comece a prosperar nas importações de bens e produtos, sugerimos que ela solicite uma revisão de limite antes de extrapolar o valor de US$ 50 mil.
A próxima modalidade é o Radar Limitado. Com o radar limitado a empresa triplicará a sua possibilidade de importação semestral.
Isto significa que a modalidade Limitada do RADAR permite a importação de até US$ 150 mil por semestre.
É importante ressaltar que caso a empresa atinja o limite pré-determinado ela não será capaz de realizar mais nenhum registro da declaração e importação (DI).
Por fim, temos o RADAR Ilimitado. Como o próprio nome já revela, não há qualquer limite de importação para as empresas que detenham a modalidade ilimitada.
Estas empresas já possuem capacidade econômica e financeira comprovada, assim como habitualidade no comércio exterior comprovado por meio de seus registros de importações dentro do próprio SISCOMEX.
Ter um RADAR ilimitado não significa ter um cheque em branco. As empresas continuam sendo profundamente avaliadas e fiscalizadas pela Receita Federal Brasileira.
Ao menor indício de irregularidade, ou ainda, incompatibilidade entre os valores importados, a modalidade do RADAR pode ser revista e em caso de suspeita forte, são iniciadas investigações para a apuração das incompatibilidades.
Como solicitar o seu RADAR?
Desde a inclusão do Portal Habilita no Portal Único do Siscomex, o procedimento que já foi extremamente burocrático tornou-se simples e 100% digital.
Para acessar o Portal Habilita, é necessária a utilização de um certificado digital. Caso a sua empresa esteja com as obrigações fiscais em dia e opte pela solicitação do RADAR Expresso terá em tese a aprovação automática, ou conforme dito no site da RFB “Em regra ocorre o deferimento automático da habilitação no Portal Habilita.”
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O RADAR?
A empresa interessada em adquirir o RADAR, deve reunir e apresentar documentos que comprovem a existência física e a capacidade financeira (capital social ou histórico de recolhimento de impostos no mercado interno).
Tanto empresas já constituídas como novas empresas poderão fazer a solicitação. A diferença está na existência ou não de um histórico de recolhimento de impostos no mercado interno que dará mais força para o pedido do Radar, facilitando assim a sua obtenção.
Basicamente são analisadas as seguintes informações no pedido da habilitação:
Estrutura física compatível com a operação;
Capacidade financeira da empresa.
É importante saber que uma empresa com pendências com o fisco terão o Radar negado. Caso a empresa tenha impostos refinanciados, este não será um impeditivo para a aquisição do Radar.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo fiscal da Receita Federal responsável pela análise, mesmo com toda a documentação apresentada. Para isto, a solicitante terá o prazo de 10 dias para apresentar resposta com as informações solicitadas. É importante ter o amparo de um bom contador para lhe ajudar nessa etapa.
Para mais informações sugerimos consultar o manual de habilitação de pessoas jurídicas no site da RFB.
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