Processo de importação

Entenda o que é uma importação, qual é o processo de importação e como realizar o pagamento de importação.

Já está familiarizado com o tema e quer realizar a simulação de um câmbio de importação?

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O que é importação?

Importação nada mais é do que a entrada de bens ou serviços de outros países no Brasil.
Sempre que temos a importação de um produto ou serviço, teremos uma operação de câmbio de importação associada.
Afinal, o comprador brasileiro tem o dever de transferir recursos ao produtor do bem ou ao prestador de serviços sediado no exterior.

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Processo de importação de bens e produtos

O Processo básico de importação de bens e produtos terá a sua complexidade alterada em função de dois principais atributos: Necessidade de licenciamento e necessidade de inspeção.

Quando não há necessidade de licenciamento inspeção pode ser dividido nos seguintes passos:

  1. Embarque da mercadoria no exterior

  2. Transporte da mercadoria até o porto de destino no Brasil, devendo notificar a Receita Federal Brasileira sobre a chegada

  3. Mercadoria é descarregada e enviada ao recinto alfandegado

  4. Depositário informa disponibilização da mercadoria para RFB

  5. Importador registra a Declaração de Importação, recolhe os tributos e envia os documentos à RFB

  6. RFB realiza a conferência aduaneira

  7. Desembaraço aduaneiro

  8. Recolhimento de impostos adicionais e liberação da mercadoria

Necessidade de licenciamento:

Quando temos a necessidade de Licenciamento prévio da importação, O processo de obtenção da licença de importação poderá ser enquadrado em 3 regimes:

  1. Aprovação automática: que permite que o importador / exportador embarque a mercadoria no exterior logo após o registro no SISCOMEX

  2. Aprovação não-automática: onde há necessidade de solicitação de Licença de Importação (LI) aos órgãos anuentes. A Licença de importação deverá ser obtida antes do embarque dos produtos a serem importados do exterior. Nos casos onde os órgãos anuentes são VIGIAGRO E ANVISA, existe a possibilidade de a licença não ser deferida até o momento em que as mercadorias cheguem ao Brasil para inspeção; e

  3. Operação impedida: onde não há possibilidade de importação do produto em questão.

Necessidade de inspeção da ANVISA ou MAPA:

No Brasil, o controle sanitário de alimentos é uma responsabilidade compartilhada entre diversos órgãos e entidades da administração pública, com destaque para a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

  1. ANVISA: responsável pelo o controle e a fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, como por exemplo, a importação de água mineral engarrafada.

  2. MAPA: responsável pela inspeção dos alimentos exclusivamente de origem animal, como por exemplo, carne, leite e mel.

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